É fato que no Brasil os custos para manter um empregado registrado são altos, porém, isso não é uma justificativa aceitável para mantê-lo sem registro.
Algumas pequenas empresas insistem em manter empregados sem registro no seu quadro de colaboradores e ignoram totalmente o prejuízo que essa prática pode trazer ao seu negócio, tanto a curto como longo prazo. E não são poucas, por isso falaremos apenas algumas.
As multas para essa prática, por exemplo, variam de R$ 800,00 a R$ 3.000,00 dependendo do porte da empresa, e é aplicada por incidência, ou seja, por empregado não registrado.
Sempre foi obrigatório o registro de empregado antes do início de suas atividades na empresa, o que podia ser feito era a anotação na Carteira de Trabalho em até 48 horas. Com o advento do e-social as empresas devem fazê-lo até um dia útil antes do inicio do contrato de trabalho, da mesma forma como sempre deveria ter sido feito. Lembrando que agora ficou muito mais fácil para a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia fiscalizar, pois com o e-social a informação é enviada até eles e não é necessário aguardar uma fiscalização presencial na empresa para constatar a irregularidade.
Mas além das multas o que pode ser tão ruim?
Vejamos: Um empregado sem registro não terá contribuído ao INSS, nem a sua parte e nem a parte patronal, a falta de pagamento da parte patronal é considerado crime de sonegação de impostos. Também não terá o recebimento de FGTS, Férias e seus reflexos, Décimo Terceiro Salário, etc. Com isso, o risco desse empregado entrar com uma ação trabalhista, na minha experiência, é de 100%, e nesse caso cabe a máxima que diz: “Quem paga errado, paga duas vezes”.
Por outro lado, ainda tem o prejuízo ao empregado, caso ele precise de auxilio do INSS. Quem arcará com os seus vencimentos enquanto ele estiver afastado seja por doença, acidente de trabalho ou auxilio maternidade? Com certeza será a empresa, pois perante o INSS ele não tem contribuição alguma.
E pode piorar. Caso esse empregado sofra acidente de trabalho, não estará amparado pelo INSS e se esse acidente torná-lo inválido permanentemente, então o prejuízo para a empresa será maior ainda, pois corre o risco de ter que manter uma pensão vitalícia a favor de seu empregado.
Com todos esses itens apontando contra manter o empregado sem registro, não podemos em hipótese nenhuma cogitar que você mantenha empregado sem registro, um dia sequer dentro da sua empresa.
A Nexcont é especializada em Gestão de Folha de Pagamento e tem uma equipe preparada para te ajudar.
Autor: Milton Pasquim de Lima