Benefícios e Isenções Fiscais para Portadoras de Câncer de Mama

O mês de outubro é lembrado pela campanha de conscientização da importância da prevenção do câncer de mama, o Outubro Rosa. Todos os anos nesse período há uma movimentação no mundo a fim de alertar as mulheres sobre a importância da realização de exames periódicos e da saúde.

A Nexcont apoia essa causa, e acreditamos na importância de levar informações às mulheres que já foram diagnosticadas com o câncer de mama.

Há diversos benefícios e uma serie de isenções fiscais para portadoras de câncer de mama, porém, existe muito pouca divulgação sobre esse assunto, e por isso, muita das portadoras não tendo essa informação deixam de usufruir desses benefícios.

Um benefício tributário é o reconhecimento de um direito que diminui ou anula a carga tributária.

Os benefícios e isenções fiscais que são estendidos para as portadoras de câncer de mama são:

  • Saque do FGTS – As portadoras têm direito de solicitar o saque do Saldo de FGTS que têm.
  • Saque do PIS/PASEP – Assim como o FGTS pode fazer também a solicitação do Saque do saldo de PIS/PASEP
  • Auxilio Doença – É possível fazer a solicitação desse auxílio junto ao INSS
  • Aposentadoria por invalidez – Em alguns casos é concedido o direito à aposentadoria por invalidez.
  • Isenção de Imposto de Renda
  • Isenção de ICMS na aquisição de veículos
  • Isenção de IPI na aquisição de veículos e
  • Isenção do IPVA

Alguns municípios também oferecem o direito à isenção do IPTU e outros tributos municipais.

Todos esses benefícios são direitos garantidos para as portadoras de câncer de mama, é muito importante se informar para poder aproveita-los ao máximo.

Uma observação importante, é que a portadora precisa de um laudo pericial emitido por uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A Isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículos é válida para alguns modelos de veículos e esses benefícios em específico podem ser utilizados a cada dois anos.

Também é válido lembrar que todas essas isenções citadas são concedidas enquanto perdurar a doença. Em caso de Cura, o direito ao benefício não permanece.

Fonte: Diogo Lima

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