O CNAE para consultório odontológico é o código 8630-5/04 – Atividade odontológica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, organizada pelo IBGE. Parece só um número no cartão do CNPJ, mas não é: é ele que define em qual anexo do Simples Nacional o consultório vai pagar imposto, que nota fiscal pode emitir e, a partir de 2027, como entra na Reforma Tributária.
Este guia foi revisado em novembro de 2026 e traz o que mudou de verdade: o enquadramento correto no Simples (que muita gente ainda confunde), o Fator R com números, a nova tributação de lucros acima de R$ 50 mil por mês e o que o IBS e a CBS significam para quem atende pacientes. Se você vai abrir, migrar ou revisar o CNPJ do seu consultório, a decisão começa aqui.
O que é o CNAE e qual o peso dele no dia a dia do consultório
A CNAE é a tabela oficial que classifica toda atividade econômica no Brasil. Ela é usada pela Receita Federal, pelas prefeituras e pelos estados para saber o que a empresa faz e, a partir disso, aplicar as regras de cada tributo. Na prática, o código escolhido na abertura do CNPJ acompanha a empresa em cada guia de imposto.
Quando o código está errado, o dentista costuma descobrir de três jeitos: o convênio devolve a nota, o DAS sai calculado pelo anexo errado ou a Vigilância Sanitária pede uma licença que não combina com o cadastro. Nenhum desses sustos é raro.
Quem consulta o CNAE do seu consultório
- Receita Federal: define se a empresa pode optar pelo Simples Nacional e em qual anexo.
- Prefeitura: usa o código para a inscrição municipal, o alvará e a alíquota de ISS.
- Vigilância Sanitária: cruza o CNAE com o tipo de licença exigida (consultório com ou sem raio-X, por exemplo).
- Convênios e operadoras: conferem se o CNPJ está apto a faturar atendimentos odontológicos.
O CNAE para consultório odontológico continua o mesmo: 8630-5/04 – Atividade odontológica, conforme a pesquisa de subclasses do IBGE. Pela nota explicativa da subclasse, ele abrange consultas e tratamentos odontológicos de qualquer tipo, seja no consultório, na clínica, em hospital, em clínica de empresa, na casa do paciente ou em unidade móvel. O laboratório de prótese fica de fora e tem código próprio, que aparece logo abaixo.
CNAEs secundários que costumam aparecer
Nem todo consultório faz só atendimento clínico, e o CNAE para consultório odontológico principal pode precisar de complementos. Quando há outras atividades, elas entram como CNAE secundário:
| Atividade | CNAE | Quando usar |
|---|---|---|
| Atendimento odontológico (principal) | 8630-5/04 | Todo consultório ou clínica odontológica |
| Diagnóstico por imagem com radiação ionizante, exceto tomografia | 8640-2/05 | Quando a clínica presta o serviço de imagem a terceiros |
| Serviços de prótese dentária | 3250-7/06 | Quando a empresa fabrica as próteses |
| Comércio de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal | 4772-5/00 | Venda de produtos de higiene bucal no balcão |
Regra de ouro: inclua só o que você realmente faz. Código sobrando gera obrigação sobrando e, às vezes, impede a opção por um regime mais barato.
Erros comuns ao registrar o CNAE para consultório odontológico
- Usar o CNAE de atividade médica ambulatorial restrita a consultas (8630-5/03) por engano.
- Incluir comércio de produtos sem vender nada, o que traz inscrição estadual desnecessária.
- Esquecer de incluir o 8640-2/05 quando a clínica passa a vender exames de imagem para pacientes de outros dentistas.
- Abrir o CNPJ antes de checar com a prefeitura se o endereço comporta a atividade.
Simples Nacional para dentistas: Anexo III ou Anexo V
Aqui está o ponto que mais gera prejuízo, e muita gente ainda escreve errado na internet. A odontologia não vai direto para o Anexo III. Pela Lei Complementar 123/2006 (art. 18, § 5º-B, inciso XX, e § 5º-M), ela está entre as atividades sujeitas ao Fator R: sem folha suficiente, o consultório paga pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%, e só fica no Anexo III, que começa em 6%, se a folha de pagamento dos últimos 12 meses for de pelo menos 28% do faturamento do mesmo período.
Como o Fator R funciona com números
Imagine um consultório com faturamento de R$ 30.000 por mês (R$ 360.000 em 12 meses, 2ª faixa das tabelas):
- Sem Fator R (Anexo V): alíquota efetiva de 16,75%, ou seja, R$ 5.025 de DAS por mês.
- Com Fator R (Anexo III): alíquota efetiva de 8,60%, ou R$ 2.580 de DAS por mês.
- O que é preciso para chegar lá: folha de R$ 8.400 por mês (28% de R$ 30.000), somando pró-labore, salários e encargos como FGTS.
A diferença no DAS é de R$ 2.445 por mês, mais de R$ 29 mil por ano. É claro que o pró-labore maior tem custo: INSS de 11% sobre o valor e Imposto de Renda pela tabela, que desde 2026 isenta rendimentos de até R$ 5 mil mensais e reduz o imposto até R$ 7.350. Mesmo assim, na maioria dos casos a conta fecha a favor do Fator R. Esse cálculo precisa ser refeito todo mês, porque a média de 12 meses muda. O passo a passo completo está no nosso guia sobre Fator R na prática.
Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real
| Regime | Carga aproximada sobre o faturamento | Para quem costuma servir |
|---|---|---|
| Simples Nacional – Anexo V | Alíquotas nominais de 15,5% a 19,5% nas três primeiras faixas (a efetiva é menor) | Consultório com folha baixa |
| Simples Nacional – Anexo III (Fator R) | Alíquotas nominais de 6% a 13,5% nas três primeiras faixas (a efetiva é menor) | Consultório com folha de 28% ou mais |
| Lucro Presumido | Cerca de 11,33% de tributos federais + ISS de 2% a 5% | Faturamento maior e folha enxuta |
| Lucro Real | Sobre o lucro efetivo | Clínicas grandes ou com margem baixa |
No Lucro Presumido, os 11,33% somam IRPJ e CSLL sobre a base presumida de 32% da receita de serviços, mais PIS e Cofins. Redes de clínicas com faturamento alto precisam de simulação própria. Mais detalhes em tributação para clínicas odontológicas.
Reforma Tributária: o calendário do consultório odontológico em 2026 e 2027
A Reforma Tributária já começou, mas o grosso do impacto no consultório vem a partir de 2027. Em 2026 é um ano de teste: as notas fiscais passam a destacar CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, valores que são compensados com PIS e Cofins. Empresas do Simples Nacional estão dispensadas desse recolhimento de teste.
Redução de 60% para serviços de saúde
A Lei Complementar 214/2025 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS para os serviços de saúde listados no seu Anexo III, e os serviços odontológicos estão nessa lista. Na prática, o consultório que estiver fora do Simples vai pagar só 40% da alíquota cheia. Isso não é automático: a nota precisa sair com a classificação de serviço (NBS) correta, e é aí que o CNAE para consultório odontológico bem registrado ajuda.
O calendário que interessa ao dentista
- 2026: fase de teste, sem custo extra para quem está no Simples.
- 2027: PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a ser cobrada para valer. Quem está no Simples ganha a opção de apurar IBS e CBS por fora do DAS, caminho que só costuma compensar quando os clientes são empresas ou convênios que usam o crédito.
- 2029 a 2032: o ISS diminui aos poucos enquanto o IBS sobe.
- 2033: o modelo novo passa a valer por completo.
Dividendos acima de R$ 50 mil por mês
Desde janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, lucros pagos por uma mesma empresa a um mesmo sócio acima de R$ 50 mil no mês sofrem retenção de 10% de Imposto de Renda sobre o total. Para o dentista que retira lucro alto de uma só vez, distribuir de forma planejada ao longo do ano evita retenção desnecessária. Lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025, seguem isentos.
Consultório odontológico pode ser MEI?
Não. A odontologia é profissão regulamentada, exige inscrição no CRO e não consta da relação de ocupações autorizadas para o MEI. Isso vale também para quem atende sozinho e fatura pouco. As alternativas reais são três.
As opções para formalizar o consultório
- Autônomo (pessoa física): recolhe Imposto de Renda pelo carnê-leão, até 27,5%, mais INSS. Só compensa no começo, com faturamento baixo.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): o dentista abre sozinho, com patrimônio pessoal separado do da empresa, e pode optar pelo Simples Nacional.
- Sociedade entre dentistas (Ltda.): indicada para clínicas com dois ou mais sócios, com regras de divisão de lucros no contrato social.
Para uma comparação detalhada entre pessoa física e jurídica, veja como abrir um CNPJ para dentistas.
Passo a passo para registrar o CNPJ com o CNAE correto
- Confirmar a inscrição ativa no CRO-SP e providenciar também o registro da empresa no conselho.
- Consultar a viabilidade do endereço na prefeitura.
- Definir o CNAE para consultório odontológico (8630-5/04) e os secundários, se houver.
- Registrar o contrato na Junta Comercial ou, no caso de sociedade simples, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e obter o CNPJ pela Redesim.
- Fazer a inscrição municipal e solicitar o alvará de funcionamento.
- Obter a licença da Vigilância Sanitária, com projeto de radioproteção se houver raio-X.
- Escolher o regime tributário até o prazo de opção e rodar a simulação do Fator R antes de pagar o primeiro DAS.
O passo 7 é o que mais pesa no bolso nos primeiros anos. Uma simulação feita antes do primeiro faturamento evita meses pagando no Anexo V sem necessidade.
Por que contar com contabilidade especializada em odontologia
Escolher o CNAE para consultório odontológico é o começo. Depois vêm o controle mensal do Fator R, a emissão correta de notas para convênios, a folha da equipe auxiliar e, agora, a adaptação à Reforma Tributária. A Nexcont Soluções Contábeis acompanha esses pontos todo mês, com relatórios que mostram quanto do faturamento vira imposto e quanto vira lucro. Conheça a nossa contabilidade especializada para dentistas e o guia de contabilidade para clínicas odontológicas.
Perguntas frequentes sobre CNAE para consultório odontológico
1. Qual é o CNAE para consultório odontológico?
O CNAE para consultório odontológico é o 8630-5/04 – Atividade odontológica. Ele vale para dentistas que atendem sozinhos e para clínicas com vários profissionais. Radiologia prestada a terceiros e laboratório de prótese entram como códigos secundários.
2. Consultório odontológico paga Simples Nacional no Anexo III ou no Anexo V?
Depende do Fator R. Com folha dos últimos 12 meses abaixo de 28% do faturamento, o consultório paga pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. Com 28% ou mais, fica no Anexo III, a partir de 6%.
3. Dentista pode abrir MEI?
Não. Por ser profissão regulamentada, a odontologia fica fora da relação de atividades que podem ser MEI. As opções são atuar como autônomo ou abrir uma SLU ou sociedade, que podem optar pelo Simples Nacional.
4. O que muda para o consultório odontológico com a Reforma Tributária?
Em 2026 há só a fase de teste da CBS e do IBS, sem custo para o Simples. Em 2027, PIS e Cofins saem de cena e dão lugar à CBS. Para o consultório fora do Simples, IBS e CBS vêm com desconto de 60% sobre a alíquota cheia, desde que a nota saia com a classificação de serviço correta.
5. O CNAE para consultório odontológico pode ser alterado depois da abertura?
Pode. A mudança é feita por alteração contratual no mesmo órgão em que a empresa foi registrada (Junta Comercial ou cartório) e depois atualizada na Receita e na prefeitura. Antes de mudar, vale simular o efeito no regime tributário e nas licenças sanitárias.
Conclusão
O CNAE para consultório odontológico é o 8630-5/04, mas acertar o código é só metade do caminho. O que define quanto o consultório paga é o enquadramento no Simples, o Fator R calculado todo mês e a preparação para a Reforma Tributária a partir de 2027. Com o cadastro certo e os números acompanhados de perto, dá para pagar menos imposto dentro da lei e retirar lucro sem surpresas.
Leia também: Contabilidade especializada em clínicas odontológicas, Tributação para clínicas odontológicas e Como abrir um CNPJ para dentistas.