Como abrir um CNPJ para Terapeutas Ocupacionais

Abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais é um passo essencial para quem deseja atuar de forma profissional, emitir notas fiscais e garantir segurança jurídica nas atividades. Seja você recém-formado ou já atuando na área, formalizar seu serviço permite ampliar oportunidades, firmar parcerias e atender tanto presencialmente quanto online com respaldo legal.

Neste artigo completo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber para abrir seu CNPJ como terapeuta ocupacional, incluindo o melhor enquadramento jurídico, a escolha correta do CNAE, possibilidades com o MEI, obrigações legais e muito mais. 

Se você está em dúvida sobre por onde começar ou quer ter certeza de que está fazendo tudo certo, fique por aqui. Esse conteúdo foi feito exatamente para você.

Vantagens de abrir um CNPJ para terapeutas ocupacionais

Se você é terapeuta ocupacional e ainda atua como pessoa física, pode estar deixando boas oportunidades e economia fiscal na mesa. Abrir um CNPJ para terapeutas ocupacionais não é apenas uma formalidade: é uma estratégia que amplia possibilidades de crescimento, reduz custos com impostos e fortalece sua imagem profissional.

A seguir, veja uma comparação direta entre atuar como pessoa física e como pessoa jurídica, e entenda por que vale a pena fazer essa transição.

Pessoa Física x Pessoa Jurídica: Comparativo Direto

Principais vantagens de atuar com CNPJ

1. Redução da carga tributária

Ao atuar como pessoa física, o terapeuta ocupacional é tributado pelo IRPF, que pode chegar a 27,5%. Já como pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, dependendo do faturamento e da atividade, as alíquotas podem iniciar em 6%, representando uma economia significativa ao longo do ano.

2. Emissão de notas fiscais

Com CNPJ, você pode emitir notas fiscais de serviço legalmente, o que é essencial para atender empresas, escolas, hospitais, planos de saúde e até pacientes que precisam solicitar reembolso.

3. Possibilidade de firmar contratos

Pessoa jurídica pode celebrar contratos formais de prestação de serviço, o que abre portas para parcerias com clínicas, instituições públicas e privadas, ONGs e projetos sociais.

4. Acesso a crédito com melhores condições

Empresas têm acesso a linhas de crédito específicas, com juros mais baixos, prazos maiores e vantagens como cartão de crédito PJ, capital de giro e financiamento para equipamentos.

5. Maior controle financeiro

A formalização permite separar as finanças pessoais das empresariais, facilitando a organização, o planejamento e a análise dos resultados financeiros da atividade.

6. Possibilidade de crescer com segurança jurídica

Como pessoa jurídica, você atua com respaldo legal e pode contratar equipe, expandir serviços, abrir um consultório, atender em outras cidades ou até em plataformas online.

7. Proteção patrimonial

Ao optar por uma natureza jurídica como a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), você garante a separação entre os bens da empresa e os bens pessoais, evitando que problemas comerciais afetem seu patrimônio.

Para quem é indicada a formalização como CNPJ?

• Terapeutas ocupacionais que prestam serviços recorrentes;
• Profissionais que desejam atender planos de saúde e empresas;
• Quem quer abrir um consultório, contratar equipe ou crescer de forma estruturada;
• Terapeutas que precisam emitir notas fiscais;
• Profissionais que buscam pagar menos imposto legalmente.

Precisa de ajuda para se formalizar como CNPJ?

A Nexcont Soluções Contábeis oferece assessoria especializada na abertura de empresas para profissionais da saúde. Se você deseja pagar menos imposto, emitir notas fiscais e ter tranquilidade para focar no seu atendimento, conte com quem entende do assunto.

O que é necessário para abrir um CNPJ como Terapeuta Ocupacional?

Agora que já entendemos as vantagens de abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais, vamos entender os pré-requisitos que devem ser atendidos. A formalização envolve não apenas a parte burocrática com a Receita Federal, mas também o cumprimento de exigências profissionais específicas da área da saúde.

1. Documentação Pessoal

Você vai precisar dos seguintes documentos básicos:

• RG e CPF (ou CNH);
• Comprovante de endereço residencial e comercial;
• Título de eleitor;
• Declaração de imposto de renda (se houver).

2. Registro Profissional no CREFITO

Terapeutas ocupacionais são profissionais regulamentados no Brasil. Isso significa que, para atuar legalmente, é necessário estar inscrito no CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) da sua região.

Esse registro é fundamental. Sem ele, você não pode exercer legalmente a profissão, tampouco registrar sua atividade junto à Receita Federal. Além disso, ele será exigido em alguns cadastros, como para emissão de alvarás ou convênios com planos de saúde.

3. Definição do Local de Atendimento

Outro ponto importante para abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais é definir onde o serviço será prestado:

• Consultório próprio ou compartilhado;
• Atendimento domiciliar;
• Atendimento online.
  

Dependendo do local escolhido, pode ser necessário apresentar comprovante de endereço comercial, planta do imóvel, ou até mesmo autorização da Vigilância Sanitária. Em alguns casos, o consultório precisa seguir normas específicas de acessibilidade, higiene e estrutura.

4. Natureza Jurídica da Empresa

A escolha da natureza jurídica vai determinar a forma de tributação, responsabilidades legais e o limite de faturamento. 

As opções mais comuns para terapeutas ocupacionais são:

• ME (Microempresa) — ideal para quem ultrapassa o limite do MEI ou oferece serviços mais amplos;
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) — opção para quem deseja abrir uma empresa individual com responsabilidade limitada, sem necessidade de sócio. 

Essa escolha depende do seu volume de faturamento, da estrutura que deseja montar e dos serviços que irá oferecer.

CNAE correto para terapeutas ocupacionais

Ao abrir um CNPJ para Terapeutas Ocupacionais, é essencial escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto, conforme definido pelo IBGE. A escolha adequada do CNAE garante que a atividade registrada esteja de acordo com os serviços prestados, o que facilita a emissão de notas fiscais, o enquadramento tributário correto e reduz riscos em eventuais fiscalizações.

CNAE correto: 8650-0/05 – Atividades de terapia ocupacional

Este é o código oficial e mais apropriado para quem exerce a terapia ocupacional como profissão regulamentada.

Terapeuta Ocupacional pode ser MEI?

Não. Terapeutas ocupacionais não podem se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual). Isso ocorre porque a profissão é regulamentada e exige inscrição no CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), o que por si só já exclui a atividade da lista de ocupações permitidas para o MEI, conforme regulamentação vigente.

Mesmo que existam CNAEs genéricos na área da saúde, como o 8650-0/99 – Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente, o uso indevido dessa classificação para tentar se enquadrar como MEI pode trazer consequências legais e fiscais, como:

• Multas por enquadramento indevido;
• Impossibilidade de emitir notas fiscais corretamente;
• Risco de fiscalização e autuação por exercício irregular da profissão.

Portanto, abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais como MEI não é permitido. Mais adiante, veremos outras opções viáveis e legais, como Microempresa (ME) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permitem o exercício regular da atividade e garantem todos os benefícios da formalização.

Passo a passo para abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais

Agora que você já entende por que não é possível se formalizar como MEI e qual o CNAE correto para a atividade, chegou a hora de colocar em prática o processo de abertura. 

A seguir, você confere o passo a passo completo e atualizado para abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais de forma legal, segura e eficiente.

1. Defina a natureza jurídica da empresa

O primeiro passo é escolher a estrutura jurídica mais adequada para o seu perfil de atuação. As opções mais recomendadas para terapeutas ocupacionais são:

• ME – Microempresa: ideal para quem atua sozinho ou com equipe reduzida, com faturamento anual até R$ 360 mil;
• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: opção para abrir empresa individual com responsabilidade limitada, sem precisar de sócios.

Essa definição impacta diretamente no enquadramento tributário, no tipo de contrato e nas obrigações acessórias.

2. Contrate um contador

Diferente do MEI, ao optar por abrir uma ME ou SLU, a presença de um contador é obrigatória. Ele será responsável por:

• Elaborar o contrato social;
• Realizar os registros na Junta Comercial;
• Solicitar o CNPJ;
• Realizar inscrições estadual e municipal;
• Fazer o enquadramento no Simples Nacional;
• Cuidar da escrituração contábil e das obrigações fiscais mensais da empresa.

Contar com um profissional especializado evita erros e garante conformidade com a legislação.

3. Escolha o CNAE correto

O CNAE mais adequado para terapeutas ocupacionais é: 8650-0/05 – Atividades de terapia ocupacional

Esse código está alinhado com a descrição oficial da profissão, permite a emissão correta de notas fiscais e é compatível com o Simples Nacional. Evita problemas com o fisco e com o CREFITO.

4. Registro na Junta Comercial do Estado

O contador dará entrada no processo de abertura da empresa junto à Junta Comercial do seu estado. Isso inclui:

• Elaboração e assinatura do contrato social;
• Escolha do nome empresarial;
• Definição do endereço comercial;
• Pagamento das taxas estaduais.

Após análise e aprovação, será gerado o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), necessário para as etapas seguintes.

5. Cadastro na Receita Federal (CNPJ)

Com o NIRE em mãos, o próximo passo é o cadastro da empresa na Receita Federal para obtenção do CNPJ. Isso oficializa a existência da empresa perante o governo federal.

6. Inscrição Municipal (Prefeitura)

A empresa precisa se inscrever no município onde irá prestar os serviços. Essa inscrição municipal é obrigatória e permite que o terapeuta ocupacional emita nota fiscal de serviço.

Documentos geralmente exigidos:

• CNPJ;
• Contrato social;
• RG e CPF do responsável;
• Comprovante de endereço.

7. Solicitação do alvará de funcionamento 

Se o terapeuta for atuar em consultório próprio, é necessário solicitar o alvará de funcionamento à prefeitura. Esse documento autoriza o exercício da atividade no endereço informado.

Em alguns municípios, para quem atua exclusivamente com atendimentos online ou domiciliares, é possível solicitar isenção do alvará físico, mas isso deve ser consultado diretamente com a prefeitura.

8. Avaliação da Vigilância Sanitária

Por se tratar de uma profissão da área da saúde, pode ser exigido um alvará da Vigilância Sanitária, especialmente em atendimentos presenciais. Isso varia conforme o município e a estrutura do local de atendimento. 

9. Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado por terapeutas ocupacionais com CNPJ. Ele simplifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única artigo, chamada DAS.

A solicitação do enquadramento é feita no portal da Receita Federal e deve ser feita logo após o CNPJ estar ativo.

10. Regularização junto ao CREFITO

Mesmo com a empresa formalizada, o terapeuta ocupacional deve manter seu registro ativo e atualizado no CREFITO, e informar que passará a atuar como pessoa jurídica. Isso garante que o exercício profissional continue legalizado sob a nova estrutura.

Quer abrir seu CNPJ com segurança e suporte completo?

A Nexcont Soluções Contábeis é especialista em abertura de CNPJ para profissionais da saúde, com atendimento personalizado e foco em terapeutas ocupacionais.

Conte com uma equipe preparada para cuidar de toda a burocracia contábil e fiscal, enquanto você foca no que realmente importa: seus pacientes.

Perguntas frequentes sobre abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais

1. Terapeuta ocupacional pode abrir CNPJ como MEI?

Não. Ao abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais, é importante saber que a atividade não é permitida no MEI, pois trata-se de uma profissão regulamentada, vinculada ao CREFITO. A formalização deve ser feita por meio de uma Microempresa (ME) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

2. Qual é o CNAE correto para abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais?

O CNAE ideal para terapeutas ocupacionais é o 8650-0/05 – Atividades de terapia ocupacional. Esse código descreve com precisão os serviços prestados pelo profissional e garante alinhamento com a Receita Federal, prefeitura e CREFITO.

3. Abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais exige contador?

Sim. Profissionais que optam por ME ou SLU precisam obrigatoriamente de um contador. Ele será responsável por registrar a empresa, cuidar das obrigações fiscais e manter a regularidade do negócio.

4. É possível atender online após abrir CNPJ para terapeuta ocupacional?

Sim, desde que o profissional siga as diretrizes do CREFITO e mantenha o CNPJ regularizado para essa modalidade. A atividade remota deve preservar o sigilo, o prontuário do paciente e utilizar plataformas seguras.

5. Abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais reduz impostos?

Sim. Quando bem planejado, abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais pode representar uma economia tributária significativa. No regime do Simples Nacional, as alíquotas podem ser bem menores do que o imposto de renda da pessoa física.

Conclusão

Abrir CNPJ para terapeutas ocupacionais é um passo fundamental para quem deseja crescer na profissão com segurança, legalidade e reconhecimento. A formalização vai muito além da emissão de notas fiscais: ela representa uma mudança de postura, uma abertura para novas oportunidades e um posicionamento mais profissional no mercado.

Neste artigo, mostramos que terapeutas ocupacionais não podem se formalizar como MEI, mas possuem alternativas viáveis como ME ou SLU, sempre com o suporte de um contador. Destacamos a importância de escolher o CNAE correto (8650-0/05), seguir as exigências do CREFITO, manter a empresa regular e aproveitar todos os benefícios de atuar como pessoa jurídica.

Se você está iniciando sua carreira ou já atua há anos como autônomo, talvez este seja o momento certo para dar um passo à frente.

Precisa de ajuda para abrir seu CNPJ?

A Nexcont Soluções Contábeis está pronta para te acompanhar nessa jornada, oferecendo assessoria completa, especializada em profissionais da saúde. Deixe a parte burocrática com quem entende do assunto e foque no que realmente importa: transformar vidas por meio da sua profissão.

Entre em contato conosco e formalize sua atividade com tranquilidade, eficiência e economia.

Leia também:

Como abrir um CNPJ para Fisioterapeuta

Contabilidade para Prestadores de Serviços: Como funciona?

Planejamento Tributário para Clínicas de Fisioterapia: Como Funciona?

Como abrir um CNPJ para Psicólogos?

Equiparação Hospitalar: O Que É, Benefícios e Como Aplicar em Clínicas Médicas