CNAE para clínica de fisioterapia é um elemento essencial para garantir que sua empresa funcione de forma legal e organizada. Mais do que apenas estruturar o espaço físico e oferecer serviços, escolher o código correto é fundamental para definir as atividades permitidas, os impostos a serem pagos e assegurar que opere em conformidade com as normas vigentes.
Neste artigo, vamos explicar o que é o CNAE, quais são os códigos mais indicados para clínicas de fisioterapia e como registrar sua empresa sem complicação. Além disso, responderemos à dúvida comum: uma clínica de fisioterapia pode ser MEI? Vamos descomplicar isso tudo!
O que é CNAE?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica e categoriza as atividades exercidas pela sua empresa. Ele identifica o tipo de serviço que você presta e é usado pelo governo para calcular impostos e organizar a fiscalização das atividades econômicas no Brasil.
Escolher o código correto é essencial para garantir que sua clínica de fisioterapia funcione sem problemas fiscais e esteja apta a emitir notas fiscais compatíveis com os serviços oferecidos.
CNAE para Clínica de Fisioterapia: Qual Escolher?
Escolher o CNAE correto para clínica de fisioterapia é um dos passos mais importantes no processo de formalização do seu negócio. O CNAE define quais atividades sua empresa pode realizar, regula a forma como ela será tributada e assegura que você opere dentro da legalidade, emitindo notas fiscais sem complicações.
Se sua clínica se dedica exclusivamente a serviços de fisioterapia, apenas um código será suficiente. Nesse caso, o CNAE 8650-0/04 – Serviços de Fisioterapia é a escolha ideal. Ele engloba todas as atividades realizadas por fisioterapeutas devidamente habilitados e registrados no CREFITO.
Este código é amplamente utilizado por clínicas que atuam exclusivamente com serviços fisioterapêuticos, cobrindo uma variedade de procedimentos que fazem parte da rotina desses profissionais.
Veja algumas das principais atividades contempladas:
Reabilitação motora: Tratamentos voltados para pacientes com dificuldades de mobilidade devido a lesões, doenças neurológicas ou condições degenerativas.
Alívio de dores crônicas: Terapias para tratar problemas como lombalgia, cervicalgia, dores articulares e musculares persistentes.
Recuperação pós-cirúrgica: Atendimento especializado para ajudar na reabilitação de pacientes após cirurgias ortopédicas, neurológicas ou outros procedimentos médicos.
Fisioterapia preventiva: Programas voltados à prevenção de lesões e ao fortalecimento do corpo, incluindo orientações ergonômicas e exercícios terapêuticos.
Saúde ocupacional: Tratamentos relacionados à fisioterapia laboral.
Atendimentos domiciliares (home care): Serviços realizados na residência do paciente, quando incluídos no escopo da fisioterapia.
Esse CNAE abrange todas as atividades características do profissional fisioterapeuta, realizadas em clínicas, consultórios ou até mesmo no domicílio do paciente. É a escolha ideal para clínicas que não oferecem atividades complementares, como pilates ou terapias holísticas.
Importante: Embora seja possível ampliar os serviços de uma clínica com outros CNAEs, como pilates ou condicionamento físico, o CNAE 8650-0/04 é suficiente para clínicas que desejam se concentrar exclusivamente na fisioterapia. Ele também facilita a definição do regime tributário, como a adesão ao Simples Nacional.
Qual a importância do CNAE para Clínicas de Fisioterapia?
A escolha do CNAE para Clínica de Fisioterapia é fundamental para garantir que sua clínica de fisioterapia esteja devidamente regularizada e em conformidade com a legislação. Ele define toda a estrutura legal e tributária da sua clínica, influenciando desde a emissão de notas fiscais até a credibilidade que você terá no mercado.
Vamos entender por que acertar na escolha faz tanta diferença:
Facilita a Emissão de Notas Fiscais: Um CNAE incorreto pode impedir que sua clínica emita notas fiscais compatíveis com os serviços que oferece. Isso não só dificulta o atendimento de clientes e convênios, mas também pode limitar parcerias com empresas ou planos de saúde. Ter o CNAE para clínica de fisioterapia correto evita retrabalhos e burocracias desnecessárias.
Evita Multas e Sanções Fiscais: Escolher o CNAE para Clínica de Fisioterapia errado pode ser interpretado pelas autoridades como tentativa de burlar as regras fiscais, mesmo que o erro tenha sido involuntário. Multas e fiscalizações podem prejudicar o fluxo de caixa da sua clínica e trazer complicações jurídicas.
Garante uma Tributação Justa: O CNAE para Clínica de Fisioterapia adequado permite que sua empresa seja tributada de acordo com as atividades exercidas. Isso significa pagar impostos proporcionais, evitando tanto a subtributação (que pode causar autuações) quanto a bitributação (pagamento além do necessário).
Aumenta a Credibilidade no Mercado: Clientes e parceiros preferem empresas que estão totalmente regularizadas. O CNAE correto demonstra que sua clínica segue as normas legais e pode operar com segurança e confiabilidade.
Regime tributário para Clínicas de Fisioterapias:
A escolha do CNAE para Clínica de Fisioterapia influencia diretamente o regime tributário que será aplicado à sua clínica. Vamos explorar as duas opções mais comuns para clínicas de fisioterapia:
Simples Nacional: O Simples Nacional é a escolha preferida para micro e pequenas empresas, pois oferece um sistema simplificado de tributação, com alíquotas reduzidas e menos burocracia.
Lucro Presumido: O Lucro Presumido é uma opção destinada a empresas com faturamento mais alto, sendo ideal para negócios de maior porte. Nesse regime, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro pré definida sobre o faturamento bruto.
Apesar de ser um regime mais complexo do que o Simples Nacional, pode ser vantajoso para clínicas que atendem grandes volumes de clientes ou convênios.
Consulte um contador para analisar o perfil da sua empresa e determinar o regime mais vantajoso, considerando faturamento, despesas e projeções de crescimento.
Passo a Passo para Abrir e Registrar sua Clínica de Fisioterapia
Abrir uma clínica de fisioterapia pode parecer desafiador, mas com uma boa organização, é possível simplificar todo o processo. A definição correta do CNAE para clínica de fisioterapia é um passo fundamental para prevenir problemas futuros e assegurar que a atividade esteja totalmente alinhada às exigências legais.
Confira o passo a passo:
1) Defina os CNAEs corretos: Faça uma relação de todas as atividades que sua clínica realizará. Caso o foco seja exclusivamente fisioterapia, o código principal será o 8650-0/04.
No entanto, se a clínica também oferecer serviços como pilates ou terapias complementares, será necessário incluir os CNAEs correspondentes, como 9313-1/00 para pilates e 8690-9/01 para práticas integrativas.
2) Escolha um Regime Tributário: Avalie com o contador se o Simples Nacional ou o Lucro Presumido é mais vantajoso para o seu caso.
3) Formalize sua Empresa na Junta Comercial: Realize o registro da clínica e obtenha o CNPJ. Isso será sua identificação perante a Receita Federal e outras entidades.
4) Solicite o Alvará de Funcionamento: Cada município tem suas próprias regras, então verifique os requisitos locais para clínicas de saúde.
5) Organize-se para a Emissão de Notas Fiscais: Garanta que sua clínica está apta a emitir notas fiscais de serviços, essencial para atender clientes e convênios.
6) Cadastre-se nos Conselhos Regulatórios: Para clínicas de fisioterapia, o registro no CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) é obrigatório.
Conte com o suporte de uma contabilidade especializada para orientá-lo em cada etapa do processo, garantindo que tudo seja feito de forma simples, segura e sem complicações.
CNAE para Clínica de Fisioterapia: Pode Ser MEI?
Muitos profissionais se perguntam se é possível abrir uma clínica de fisioterapia como MEI (Microempreendedor Individual) para começar de forma simples e formalizada. Porém, a resposta é não.
A atividade de fisioterapia não está incluída na lista de ocupações permitidas para o MEI.
Por que Clínicas de Fisioterapia Não Podem Ser MEI?
O MEI é um regime simplificado voltado para pequenos empreendedores que atuam em atividades específicas, geralmente de comércio e prestação de serviços simples.
Porém, profissionais de saúde regulamentados por conselhos, como fisioterapeutas, médicos e dentistas, não podem se registrar como MEI devido à complexidade e à natureza das suas atividades.
Fisioterapeutas precisam estar registrados no CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), o que exige uma formalização mais ampla do negócio, como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Quais São as Alternativas para Abrir uma Clínica de Fisioterapia?
Se você deseja abrir sua clínica, há outras opções além do MEI. Confira as alternativas mais viáveis:
Microempresa (ME): A Microempresa é uma categoria voltada para negócios de pequeno porte, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Esse modelo possibilita a formalização da empresa, a escolha do regime tributário mais vantajoso e o registro adequado no CNAE para Clínica de Fisioterapia.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Se sua clínica tiver um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, você pode optar pela EPP. Esse modelo é indicado para negócios em expansão ou que atendem a uma grande quantidade de pacientes.
Autônomo com Registro no CREFITO: Para quem quer começar com custos mais baixos, trabalhar como autônomo registrado no CREFITO pode ser uma opção.
No entanto, essa modalidade tem limitações, como dificuldade para emitir notas fiscais em nome de uma clínica.
Perguntas Frequentes
Qual é o CNAE para clínicas de fisioterapia?
O CNAE ideal é o 8650-0/04, que abrange exclusivamente serviços fisioterapêuticos realizados por profissionais habilitados.
Posso ser MEI e abrir uma clínica de fisioterapia?
Não, isso não é permitido. Profissionais de fisioterapia estão sujeitos à regulamentação do CREFITO, e atividades vinculadas a conselhos de classe não são permitidas no regime MEI.
Como corrigir o CNAE da minha clínica?
Se você percebeu que escolheu o CNAE incorreto, é possível corrigir o registro. Para isso, será necessário:
- Alterar o CNPJ junto à Receita Federal.
- Atualizar os registros na Junta Comercial do seu estado.
- Regularizar o cadastro na prefeitura, para ajustar o alvará de funcionamento e a autorização para emissão de notas fiscais.
Contar com a orientação de um contador para a escolha correta do CNAE para clínica de fisioterapia facilita significativamente o processo, reduzindo erros e atrasos.
O CNAE para Clínica de Fisioterapia impacta diretamente a tributação?
Sim, a escolha do CNAE é crucial para determinar o regime tributário aplicável à sua clínica.
Conclusão
Escolher o CNAE para clínica de fisioterapia é uma etapa crucial para o funcionamento regular do seu negócio. O código principal é o 8650-0/04, ideal para quem deseja focar exclusivamente em serviços fisioterapêuticos. Caso você ofereça atividades adicionais, como pilates ou terapias complementares, outros códigos podem ser necessários.
Além disso, é importante lembrar que clínicas de fisioterapia não podem ser registradas como MEI. Nesse caso, a melhor solução é optar por registros como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que oferecem flexibilidade e permitem que você atue de forma legal e estruturada.
Para evitar erros no processo de registro e garantir que tudo seja feito corretamente, contar com a orientação de um contador especializado é essencial. Isso garante que sua clínica esteja pronta para operar com segurança e eficiência.
Leia também
Contabilidade para Laboratório de Análises Clínicas
Contabilidade Gerencial: O Que É e Como Funciona?
CNAE Correto para Psicólogos e Clínicas de Psicologia